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Pregão Presencial – Aquisição de Alimentos

Pregão Presencial – Aquisição de Alimentos

Apresentação1

O Senhor IVANDECI JOSÉ CABRAL, Prefeito do Município de Santo Expedito, Estado de São Paulo, usando a competência que lhe é atribuída, torna público que está instaurando licitação para REGISTRO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição fracionada de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, que reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1458/2007, Lei Municipal nº 1.374/2010, de 14 de dezembro de 2010, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147, de 07 de Agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

 

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