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Pregão Presencial – Aquisição de Combustível

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AVISO COMBUSTIVEL

O Senhor IVANDECI JOSÉ CABRAL, Prefeito do Município de Santo Expedito, Estado de São Paulo, usando a competência que lhe é atribuída, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a aquisição de Combustíveis (Etanol, Gasolina, Diesel Comum e Diesel S10), que reger-se-á pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1458/2007, Lei Municipal nº 1.374/2010, de 14 de dezembro de 2010, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, pela Lei Complementar nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei 147, de 07 de Agosto de 2016 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

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