DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE CRECHE, ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2012, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências,
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” DO PODER LEGISLATIVO SANTO EXPEDITO.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
SÚMULA: Dispõe sobre alteração de referência de cargo efetivo pertencente ao quadro de funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
SÚMULA: Dispõe sobre alteração de referência de cargo efetivo pertencente ao quadro de funcionários públicos municipais e dá outras providências.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Ementa: Dispõe sobre a criação, renomeação e extinção de cargos públicos constantes do Anexo II, do Quadro de Pessoal, da Lei Municipal nº 980/94, mudança de referência, carga horária e dá outras providências,
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO EXPEDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
EMENTA: Fixa o piso salarial para os profissionais da rede pública da educação básica do Município de Santo Expedito, Estado de São Paulo e dá outras providências;
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo, Agentes Políticos e dá outras providências.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista – CIRSOP; autoriza o Chefe do Poder Executivo a delegar a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos- SMRSU; autoriza a vinculação e retenção de recursos do Fundo de Participação de Municípios - FPM a serem transferidos para o Município para garantir obrigações derivadas de sua condição de usuário do SMRSU - CIRSOP, inclusive representando o Município, a celebrar convênio com entidade reguladora, e dá outras providências.
Situação: Ativa (Não consta revogação expressa)
Por Favor, aguarde...